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Mostrando ítems 1-10 de 59
Double Jeopardy and Dual Sovereignty Doctrine: Gamble v. United StatesNe bis in idem y Doctrina de la Soberanía Dual: Gamble v. United States
(Universidad Católica del Uruguay, 2019)
Sobre el galicanismo en el Tractatus de regia potestate et papali de Jean Quidort de ParísOn the Gallicanism in the Tractatus de regia potestate et papali of Jean Quidort of Paris
(Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires, 1993)
Sovereignties in conflict: Socio-environmental mobilization and the glaciers law in Argentina
(Centre for Latin American Research and Documentation/Centro de Estudios y Documentación Latinoamericanos (CEDLA), 2017-07)
Until 2010, the cycle of socio-environmental mobilization in Argentina against transnational mining that began in 2003 had influenced legislative power only at subnational levels. The enactment of the Glaciers Law in 2010 ...
The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian lawTratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
(Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, 2008)
Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as ...
El itinerario de Juan Quidort hacia la filosofía socialJohn of Paris' Itinerary Toward Social Philosophy
(Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires, 2005)
A inconstitucionalidade da prisão em primeira instância diante de condenação pelo Tribunal do Júri
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)